Ao ser analisada uma reforma tributária, como a que deve ocorrer com a substituição do PIS/COFINS para dar lugar à CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), deve ser levado em consideração se o impacto gerado ajudará a reduzir a desigualdade social, para que possa haver a criação de um ambiente próprio para um crescimento econômico saudável.
Toda e qualquer reforma tributária deve estar de acordo com o que diz a Constituição Federal, em que a cobrança dos impostos deve ser feita conforme a capacidade econômica do contribuinte. Desta forma, ao se fazer uma reforma tributária a prioridade deve ser reduzir as desigualdades, manter um equilíbrio na contribuição e haver um reforço por parte do Estado para que ofereça um serviço público de qualidade, de acordo com o que está previsto na Constituição.
Porém o PL3.887/20, apresentado pelo Governo Federal, ao invés de buscar corrigir o sistema tributário caro e complexo existente no país, poderá aumentar ainda mais a desigualdade entre as classes mais altas e mais baixas do que ajudar na redução destas diferenças.
Como exemplo, o setor editorial poderá voltar a ser taxado pela CBS, com alíquota de 12%, incidindo também livros eletrônicos e outros dispositivos de leitura digital que foram equiparados a livros impressos em 2017 por decisão do STF, desta forma, estes também não são taxados pelo PIS/COFINS.
Ou seja, o acesso à educação por classes mais pobres poderá ser mais difícil, uma vez que o preço dos livros irá aumentar com o novo tributo.
Fonte: tributario.com.br